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Aracruz – Artistas locais não tem conhecimento da lei de divulgação cultural
Lei especifica, que a freqüência de divulgação para cada artista será definido pela Casa da Cultura
22/04/2019 13h04Atualizado há 4 semanas
Por: Redação Interativa
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Os artistas locais desconhecem a lei de divulgação cultural, que estabelece a concessão de tempo, nas rádios instaladas no município. Essa análise foi feita, após nossa equipe, conversar com alguns artistas, do município de Aracruz.

Legislação

Sancionada pelo ex-prefeito, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, a Lei 2390, de 10 de setembro de 2001, estabelece a concessão de tempo, nas rádios instaladas no município, para divulgação de artistas locais.

No instrumento legislativo em seu artigo 1º, determina que os artistas do município, incluindo músicos, membros de bandas, artesão, pintores artísticos e outros, terão disponíveis gratuitamente, nas rádios instaladas no município, o tempo de 10 minutos por dia, para divulgação dos seus trabalhos.

Agendamento

Consta ainda, que a mensagem ou objeto de divulgação deverá ser enviada a Casa da Cultura do Município de Aracruz, que será o órgão responsável pelo agendamento dos serviços de divulgação.

Pedido

Sendo que o pedido será protocolado e obedecerá a ordem cronológica de solicitação de serviço.

Divulgação

A lei especifica, que a freqüência de divulgação para cada artista será definido pela Casa da Cultura.

 

 

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