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Folha Interativa
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Aracruz - Fechamento de rodovias pode ser considerado crime
Manifestação pela saúde
20/01/2019 23h50Atualizado há 4 meses
Por: Redação Interativa
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Foto Reprodução
Foto Reprodução

Nas redes sociais está circulando, que nesta segunda feira (21),  as estradas que dão acesso à Sede de Aracruz ficarão fechadas a partir de 04:00h da madrugada.

Motivação

O motivo é o fechamento do PA do Hospital São Camilo.

Sobre o Fechamento do PA

O PA que funcionava no Hospital São Camilo está funcionando na Unidade de Saúde do Vila Rica.

Legislação

As manifestações em vias públicas sempre foram e certamente ainda constituirão mecanismos para exercício da cidadania, destacando-se como meio de expressão de idéias ou, com maior intensidade, de reivindicações e protestos.

Assim, observa-se uma onda de determinados movimentos ou grupos que, ao seu alvitre, fecham estradas e rodovias, impedindo a circulação de pessoas e bens, causando transtornos e prejuízos passíveis de ações judiciais e, ainda, incidência em diversos tipos penais, merecedores de maior resposta estatal.

Código de Trânsito Brasileiro

Conforme o Código Trânsito Brasileiro no seu  Art. 95, que estabelece que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Sendo que  código penal estabelece penalidades ao infrator que interrompa a circulação viária, confome prescrito no artigo 262.

 

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