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Folha interativa
Orçamento
Aracruz - Câmara aprova Orçamento de 2019
Votação para o ano posterior é inédita no município.LOA foi aprovada, por unanimidade, em segundo turno. O orçamento é de quase R$ 400 milhões.
15/01/2019 10h02Atualizado há 3 meses
Por: Redação Interativa
Fonte: CE
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A atual Mesa Diretora da Câmara de Aracruz, durante votação do projeto de Lei Orçamentária Anual; votação para o ano posterior é inédita no município.
A atual Mesa Diretora da Câmara de Aracruz, durante votação do projeto de Lei Orçamentária Anual; votação para o ano posterior é inédita no município.

Nesta segunda-feira (14), aconteceu a última votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracruz, vereador Paulo Flávio (PRB). Assim como no primeiro turno, realizado na sexta-feira (11), a peça foi aprovada por unanimidade pelos 17 legisladores da Casa.

 

A votação da LOA, no ano posterior, é um fato inédito no município. E isso estava acarretando alguns prejuízos para o Município, no que diz respeito a novos investimentos e compromissos com o pagamento do funcionalismo público, por exemplo. A prefeitura estava trabalhando com 1/12 avos do orçamento previsto, conforme determina o artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 4.190, de 20 de julho de 2018. A medida visa manter os trabalhos do Executivo, caso a LOA não seja aprovada em tempo hábil.

 

“Estamos prontos para iniciar uma obra na Educação, no bairro Itaputera, além de outros projetos a serem executados no município, porém, enquanto não conseguirmos fazer o empenho disso, as obras não serão iniciadas. Portanto, o prejuízo que temos é não conseguirmos iniciar os investimentos para o exercício de 2019”, apontou o secretário Municipal de Finanças, Zamir Gomes.

 

Do valor global de R$ 399.508.078,00 do Orçamento 2019, R$ 15.473.000,00 competem à Câmara Municipal; R$ 316.035.078,00 ao Poder Executivo; R$ 45 milhões ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Municipal de Aracruz (IPASMA) e R$ 26 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. A matéria segue para a sanção do prefeito Jones Cavaglieri. 

 

Atraso na votação

 

De acordo com a subsecretária de Planejamento da Prefeitura de Aracruz, Maria das Graças Frigini Cuzzuol, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 foi enviado à Câmara Municipal dentro do prazo, conforme prevê o artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, ou seja, no dia 15 de outubro de 2018. No entanto, até o final do exercício daquele ano, ele não havia sido aprovado.

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