E-mail

interativaportal@gmail.com

WhatsApp

Redação: 27 99700 - 5717 / Comercial: 27 99700 - 5717

Folha Interativa
Estado
Decreto altera regras para extinção de estatais federais
Mudanças em regras de desestatização
01/12/2018 20h23Atualizado há 6 meses
Por: EBC - Agência Brasil
135
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

De acordo com o texto, publicado ontem (30), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.

A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Vitória - ES
Atualizado às 14h00
29°
Poucas nuvens Máxima: 31° - Mínima: 20°
33°

Sensação

14.4 km/h

Vento

83.5%

Umidade

Fonte: Climatempo
Anúncio
Municípios
Últimas notícias
Mais lidas
Bíblia
Lico
Anúncio