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Polícia Buscas

Governador do Pará é alvo de operação da Polícia Federal no Espírito Santo

O STJ determinou o bloqueio de R$ 25 milhões de Helder Barbalho. Ele teria comprado respiradores pulmonares inservíveis para o tratamento da Covid-19 ao custo de R$ 50,4 milhões – superfaturamento de 86,6%.

11/06/2020 23h40 Atualizada há 3 meses
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Por: Redação Interativa
A Operação “Pará Bellum“ tem o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) - Foto Divulgação
A Operação “Pará Bellum“ tem o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) - Foto Divulgação

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira (10/06), mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras 14 pessoas. Um dos alvos da investigação é do Espírito Santo, onde ocorre também a mesma operação. Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, o governador Barbalho teve R$ 25 milhões bloqueados de suas contas.

 

A Operação Pará Bellum tem o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50,4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.

A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

A operação é resultado de pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também são alvos os endereços de quatro empresas e uma secretaria do Estado.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e no Distrito Federal, em cumprimento à determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ. No Pará, as buscas ocorrem na Região Metropolitana de Belém e em Marabá.

Helder Barbalho, governador do Pará é alvo de investigação policial

O objetivo dos investigadores é reunir provas de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de ventiladores pulmonares destinados ao combate à Covid-19, no Pará. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, autorizou ainda o bloqueio de R$ 25 milhões do governador do Pará, Helder Barbalho, e de outros sete envolvidos.

O inquérito corre sob sigilo e, por isso, os nomes dos investigados que não têm foro por prerrogativa de função não serão divulgados neste momento. O inquérito investiga a contratação, sem licitação, de uma empresa que não tem registro na Anvisa, para fornecimento de 400 respiradores ao custo de R$ 25 milhões para os cofres públicos.

Há suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%. A empresa recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto (sem previsão legal) assinado pelo governador Barbalho, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao novo coronavírus.

Indícios já reunidos pelos investigadores revelaram ter ocorrido montagem, posterior ao pagamento, de procedimento de dispensa de licitação forjado para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores.

Ainda de acordo com as investigações preliminares, Helder Barbalho recebeu pessoalmente o produto no Aeroporto de Belém. Após encaminhar e instalar os ventiladores pulmonares em hospitais do Estado, no entanto, verificou-se a ineficácia dos equipamentos no combate à Covid-19 – de modo que o governador foi obrigado a emitir nota oficial confirmando a situação.

Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que Helder Barbalho tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19 que foi entregue ao estado.

Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.

Conforme petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, “as ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho”. As medidas cautelares, segundo a subprocuradora-geral da República, são essenciais para a correta elucidação da suspeita da prática de crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e de lavagem de dinheiro.

Além do governador Helder Barbalho, também é alvo da operação o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame (Foto)que é o titular da Pasta da Saúde do Pará. Além deles, outras 13 pessoas são alvos – sócios da empresa investigada e servidores públicos estaduais do Pará. As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos, sede do Governo do Pará, e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Governo do Pará diz que apoia ação e foi à Justiça

Em nota emitida na manhã desta quarta-feira (10/06), o Governo do Estado do Pará disse que “em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”.

A nota informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores “foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado”. O Executivo também diz que entrou na Justiça com “pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos”.

O governador Helder Barbalho, pelo Twitter, disse que está tranquilo e à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal para prestar informações. Reforçou não ser “amigo do empresário” que fez a venda e que não saberia que os equipamentos não iriam funcionar.

(Com informações dos Portais da PF e do MPF)

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