Segunda, 28 de Setembro de 2020 22:24
-
Cidades Consumidor

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Texto inclui feriados e exige notificação prévia do consumidor

25/05/2020 23h34
57
Por: Redação Interativa
Projeto de lei proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana – Foto Reprodução
Projeto de lei proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana – Foto Reprodução

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

    Nenhum comentário
    500 caracteres restantes.
    Comentar
    Mostrar mais comentários
    * O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
    Anúncio
    Vitória - ES
    Atualizado às 22h20 - Fonte: Climatempo
    25°
    Alguma nebulosidade

    Mín. 21° Máx. 34°

    25° Sensação
    20 km/h Vento
    79% Umidade do ar
    0% (0mm) Chance de chuva
    Amanhã (29/09)
    Madrugada
    Manhã
    Tarde
    Noite

    Mín. 21° Máx. 30°

    Sol com algumas nuvens
    Quarta (30/09)
    Madrugada
    Manhã
    Tarde
    Noite

    Mín. 20° Máx. 30°

    Sol com algumas nuvens
    Ele1 - Criar site de notícias