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Prefeito de Ecoporanga fica inelegível para 2020

Rejeição das contas torna o prefeito inelegível.

02/10/2019 22h43Atualizado há 3 semanas
Por: Redação Interativa
Fonte: Tribuna On-line
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Elias Dal'Col é prefeito de Ecoporanga, cidade localizada ao Norte do Espírito Santo (Foto: Reprodução/Facebook)
Elias Dal'Col é prefeito de Ecoporanga, cidade localizada ao Norte do Espírito Santo (Foto: Reprodução/Facebook)

A Câmara de Vereadores de Ecoporanga foi condenada a suspender um decreto legislativo de 2017, que julgou aprovadas as contas do prefeito Elias Dal Col (PSD), referentes ao exercício de 2012. Com a decisão, ficou restabelecido um decreto legislativo anterior, de 2016, que reprovou as mesmas contas do prefeito, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A rejeição das contas torna o prefeito inelegível.

Questionado se a decisão surtiria algum efeito quanto ao atual cargo do prefeito, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), autor da ação, esclareceu que, com a rejeição das contas, o prefeito está inelegível para as próximas eleições municipais, embora ainda seja possível a apresentação de recursos. A inelegibilidade não vale para o mandato atual porque o registro da candidatura foi mantido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Manobra

O órgão ministerial sustentou, na Justiça, que o Legislativo de Ecoporanga realizou uma manobra política para julgar novamente as contas de Elias Dal Col. Nas eleições municipais de 2016, Dal Col assumiu novamente o município e houve mudanças no quadro de vereadores da cidade. A Câmara realizou um novo julgamento das contas que, assim, foram aprovadas.

Antes dessa votação, o prefeito tentou anular a rejeição das contas na Justiça, mas o pedido foi negado. Por isso, o MP-ES notificou a Casa e apontou que a anulação da decisão da Câmara, no sistema republicano e democrático de direito, caberia unicamente ao Judiciário, que já havia negado essa anulação.

O outro lado

A reportagem ligou e mandou mensagem, mas não conseguiu contato com a presidência da Câmara de Ecoporanga e nem com o prefeito Elias Dal Col.

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