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OAB aponta ‘preocupação’ com ação da PF no gabinete do líder de Bolsonaro ’

Entidade diz que busca e apreensão contra o senador Fernando Bezerra Coelho ocorreu ‘à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos

21/09/2019 13h48Atualizado há 1 mês
Por: Redação Interativa
Fonte: VEJA
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O senador Fernando Bezerra Coelhop (MDB-PE), alvo de operação da PF nesta quinta-feira (Antonio Cruz/ABr/VEJA)
O senador Fernando Bezerra Coelhop (MDB-PE), alvo de operação da PF nesta quinta-feira (Antonio Cruz/ABr/VEJA)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou, por meio de nota oficial, sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal no gabinete do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), “à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos”.

 

A ação foi decorrente de investigação, instaurada em 2017, a partir de colaborações firmadas com presos no âmbito da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016 e que apurava o uso de empresas de fachada, controladas pelos delatores, na lavagem de dinheiro de empreiteiras e no pagamento de propinas a políticos.

Os delatores confirmaram os pagamentos de propinas a autoridades públicas, feitos entre 2012 e 2014 por empreiteiras que executavam obras custeadas com recursos públicos no Nordeste. A investigação constatou que dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas às campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas investigadas.

 

“Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria-Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem”, diz trecho da nota.

A entidade afirma, ainda, que “a separação e a independência entre os Poderes são bases do estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas”. “É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes”, afirma. “Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal”, completa.

 

Pouco antes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também havia anunciado que a Casa iria questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização dada à operação de forma monocrática pelo ministro Luis Roberto Barroso. Um dos questionamentos, declarou Alcolumbre, é a realização da ação sendo que, na época dos fatos investigados pela PF, Bezerra não tinha esse cargo. Além disso, ele questionou o fato de uma operação ser realizada sete anos depois das ocorrências sob investigação.

Alcolumbre conversou com Bezerra e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a operação. Pelo que ouviu de Onyx, seu colega de partido, “não passa nem pela cabeça do governo” trocar o líder Fernando Bezerra neste momento. Ele ainda elogiou o perfil do parlamentar e sua atuação na função no Senado.

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