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Brasil

15/12/2018 ás 16h51

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Redação Interativa

Vitória / ES

Ministério Público Federal quer que concurso para professor da UFPB seja anulado
Presidente de banca examinadora era amiga íntima de candidata que tirou primeiro lugar
Ministério Público Federal quer que concurso para professor da UFPB seja anulado
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou ação civil pública objetivando que concurso de provas e títulos para professor do magistério superior do Departamento de Gestão Pública do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na área de Economia, seja anulado. O MPF quer ainda a suspensão dos atos decorrentes do processo seletivo, em virtude de ofensa aos princípios da Administração Pública, especialmente ao da impessoalidade (igualdade e legalidade) e ao do concurso público.


 


Segundo denúncia feita ao MPF da capital, a presidente da banca examinadora, ao não se declarar suspeita pela relação de íntima amizade que mantinha com a primeira colocada, terminou por beneficiar a candidata, ferindo as normas constitucionais. No entendimento dos procuradores que assinaram a ação, a professora deveria ter se declarado suspeita.


Além da anulação e suspensão dos atos decorrentes do certame, o Ministério Público requer na ação que seja realizado, oportunamente, novo concurso público, com nova banca examinadora, observando-se os parâmetros constitucionais e legais.


 


O concurso foi regulado pelo Edital n.º 55, de 25 de maio de 2018.


 


Ação Civil Pública n.º 0811471-12.2018.4.05.8200, originada da Notícia de Fato n.º  1.24.000.001315/2018-14

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