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19/11/2018 ás 22h52 - atualizada em 19/11/2018 ás 23h48

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Vitória / ES

Fundão – Prefeito e secretário estadual participaram de evento sobre regularização de lotes dos Bairros Campestre I e II
Mais de 260 famílias beneficiadas com regularização de lotes em Fundão
Fundão – Prefeito e  secretário estadual  participaram de evento  sobre regularização de lotes dos Bairros Campestre I e II
O prefeito Joilson Rocha Nunes, autoridades locais e comunidade participaram de evento com o secretário da Sedurb, Marcelo de Oliveira

O Município de Fundão, localizado a 53 quilômetros da capital, realizou na noite da última sexta-feira (16), solenidade para a entrega de avaliação topográfica para regularização fundiária de 262 lotes que vão beneficiar famílias dos bairros Campestre I e Campestre II.


O evento foi realizado com a presença do secretário da Sedurb, Marcelo de Oliveira, além do prefeito Joilson Rocha Nunes, autoridades locais e comunidade.


No bairro Campestre I, serão regularizados 123 lotes em uma área de 36.613,85 metros quadrados. Já no Campestre II, são 139 lotes em 39.528,77 metros quadrados.


Investimento
Fruto do Programa Morar Legal, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), terá investimento no valor de R$ 121.722,93.


Propriedade
Ter um documento de certificação de propriedade do seu lote ou imóvel é a certeza de que seu lar está garantido, além do conforto de poder deixar o bem de herança para a família.


“Essa é a alegria que tenho de trabalhar por vocês, que nem me conhecem. Os moradores não vão pagar por esse serviço. A avaliação topográfica está pronta e o cadastro social está sendo feito aqui na cidade. O cartório tem um trâmite de até 30 dias após o andamento desse processo e a entrega dos documentos de vocês. O que nós estamos fazendo aqui é a identidade do seu imóvel. Esse é um trabalho que não se encerra aqui. Ele fica para seus filhos, seus netos e todas as suas gerações”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira durante a solenidade.


Morar Legal
O objetivo do  Programa  Morar Legal é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem.


Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.


Com uma proposta inovadora, o programa está dividido em dois eixos: além da capacitação e prestação de assessoria técnica aos municípios, prevê a  regularização fundiária de áreas pertencentes ao Estado.


Neste segundo eixo, as primeiras intervenções do Governo do Estado aconteceram em Cariacica, nos bairros Nova Rosa da Penha e Vila Oásis, e em Vila Velha, em Jabaeté.


O Morar Legal visa garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos.


E o mais importante: para a população carente, a ação tem custo zero.



Ação
A ação atende à nova norma federal de regularização fundiária,  estabelecida  pela Lei  13.456/17. Para participar dos treinamentos, basta que os municípios identifiquem as áreas passíveis de regularização fundiária de interesse social e façam a adesão ao programa.


Por meio desse trabalho de levantamento topográfico está sendo viabilizada a regularização de 3.452 imóveis, beneficiando aproximadamente 15 mil pessoas em 19 municípios capixabas: Alegre, Boa Esperança, Fundão, Conceição da Barra, Governador Lindenberg, Montanha, Vargem Alta, Iúna, Jaguaré, Vila Pavão, João Neiva, Domingos Martins, Brejetuba, Ibatiba, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Guaçuí, Jerônimo Monteiro e Sooretama.

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