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12/11/2018 ás 00h05 - atualizada em 12/11/2018 ás 00h10

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Paulo Guedes assumirá funções do ministério Trabalho, que será extinto
Superministro' do governo Jair Bolsonaro quer criar carteira de trabalho 'verde-amarela'
Paulo Guedes assumirá funções do ministério Trabalho, que será extinto
Foto: Reprodução

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi divulgada neste domingo (11) pelo jornal Folha de S. Paulo. 


 


O jornal informa que uma das prioridades de Guedes será a criação da a carteira verde e amarela, promessa de campanha de Bolsonaro. A nova carteira vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).


Com o novo projeto a equipe do eleito defende que avançar na flexibilização dos contratos de trabalho tende a ampliar empregos já que os custos de contratação de manutenção dos funcionários seriam menores por terem menos direitos associados à contratação.


 


As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho 


 


A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização, sistema que também é defendido por Guedes. 


 


Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. "Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos." A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do "sistema antigo". A verde e amarela seria o "novo sistema".


Atribuições da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego


-  Carteira de Trabalho e Previdência Social


- Seguro-desemprego


- Apoio ao trabalhador desempregado


- Abono salarial


- Estudos da legislação trabalhista


- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)


- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes


Principais direitos trabalhistas constitucionais que seriam mantidos com a carteira 'verde e amarela'


- FGTS


- 13º salário


- Salário mínimo


- Férias remuneradas


- Aviso prévio


- Seguro-desemprego


- Repouso semanal


- Licença-maternidade

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