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06/06/2018 ás 00h25 - atualizada em 06/06/2018 ás 01h03

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Redação

Teresina / PI

Lei que acaba com auxílio-moradia a autoridades bate recorde de assinaturas
Iniciativa Popular
Lei que acaba com auxílio-moradia a autoridades bate recorde de assinaturas
Foto: Reprodução

Brasília - Propostade lei já conta com quase 1 milhão e meio de assinaturas. Uma sugestão legislativa para acabar com o auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores bateu recorde no portal e-Cidadania, do Senado Federal.


Até as 17h30 de sábado, eram 1.429.248 votos em favor do fim do benefício e 7.090 votos contrários –a mais votada da história do site.


Votações como essa no site do Senado não têm poder de decisão, mas podem influenciar os integrantes da Casa.


A enquete pode ser acessada aqui. O relator da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Eis a íntegra.


Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal.


Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar pelo auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. O valor para os deputados é de é R$ 4.253,00.


Já no poder Judiciário, mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377.


TRAMITAÇÃO


Todo cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Congresso. Mas somente as ideias que receberem o apoio de 20.000 internautas em 1 prazo de 4 meses se transformam em sugestão legislativa.


Elas são encaminhadas à CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), onde passam a tramitar. Depois disso, são debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.


Com informações do Poder 360


 

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