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POLÍCIA
Operação contra sonegação fiscal no comércio de cervejas
Crime Fiscal
Fabrício Vieira Teresina - PI
Postada em 30/11/2017 ás 19h20
Operação contra sonegação fiscal no comércio de cervejas

Foto Divulgação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Regional Norte (Gaeco-Norte), o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco-BA, a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema), a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP) e o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo deflagraram nesta quarta-feira (29/11) a Operação Gelo. O objetivo é desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir de comércio irregular de cervejas.

A mercadoria era vendida sem o pagamento de impostos para bares e restaurantes. Esses estabelecimentos adquiriam as bebidas por um preço mais baixo e as revendiam também por valores mais baixos, gerando uma concorrência desleal. Assim, esses comerciantes podem ter compactuado com as fraudes e, portanto, além dos responsáveis pela carga e intermediários, também são alvo de investigação.

A pedido do Ministério Público, a 3ª Vara Criminal de Linhares expediu quatro mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva que foram cumpridos em cinco municípios, no Espírito Santo e na Bahia.




Como funcionava o esquema

Atravessadores, intermediários e comerciantes do Espírito Santo se deslocavam para o Sul da Bahia para comprar cerveja de determinadas marcas por um preço bem mais em conta, devido à diferença de tarifação entre os dois Estados, podendo ganhar até R$ 6,00 por caixa. No caso de pagamento do imposto (quando pago), o valor fica com o Estado da Bahia, o que gera um enorme prejuízo para o Espírito Santo. Entre novembro de 2016 e outubro de 2017 o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 22 milhões, considerando apenas os municípios do Norte capixaba.

A Operação Gelo, que desbaratou duas frentes que atuavam no comércio ilegal de cervejas, teve início há cerca de cinco meses. As investigações continuam agora com a análise do material apreendido e dos depoimentos dos envolvidos.



Fiscalização

Segundo o gerente de Fiscalização da Secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Aguilar Soares, o sistema de sonegação utilizado era complexo e de alta capilaridade. Para Aguilar o impacto de fraudes como essa é sentido principalmente pelo contribuinte que atua de forma correta. "É uma comercialização danosa para a sustentabilidade do comércio capixaba, da arrecadação e da livre concorrência".

A Sefaz esteve nas empresas investigadas com aproximadamente 30 auditores fiscais para constatar as infrações denunciadas. "A Sefaz, nesse primeiro momento busca flagrantes que comprovem as denúncias. Foram apreendidos mercadorias e documentos que atrelam essas aquisições. Isso embasa o avanço da fiscalização através de auditorias em cada empresa. Vamos apurar todas as irregularidades, podendo avançar mais para outras empresas e, com isso, será contabilizado todo o valor devido que não foi recolhido aos cofres do Estado", explicou Aguilar.

Bruno Aguilar destacou a importância da ação realizada em parceria com o Mistério Público. Segundo ele, o problema da comercialização irregular de bebidas afeta o Estado como um todo. "É essencial e tem um efeito especial pedagógico para que o contribuinte que trabalha na regularidade saiba que os agentes do Estado estão propiciando um ambiente de negócios sustentável e aquele que busca através de meios ilícitos obter alguma vantagem em concorrer no mercado saiba que este não é o melhor caminho", afirmou.

 

 

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