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POLÍTICA
Hartung faz restrições ao pacto nacional entre estados e União
PH fez ressalvas e restrições ao
Fabrício Vieira Teresina - PI
Postada em 28/11/2016 ás 11h27 - atualizada em 28/11/2016 ás 11h32
Hartung faz restrições ao pacto nacional entre estados e União

Foto: reprodução

O governador Paulo Hartung (PMDB) fez ressalvas e restrições ao "pacto nacional", entre estados e governo federal, pelo equilíbrio das contas públicas. Em reunião nesta quarta-feira (23), ele disse ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já está esgotado o velho modelo de repassar o problema dos estados para os cofres da “Viúva”, que é a União.

Meirelles falou que, pelo pacto, o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação". Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste nas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.



Hartung destacou a inviabilidade de um “país literalmente quebrado” arcar com essa conta sem que sejam reorganizadas as contas públicas e modernize o país, gerando competitividade.



Ele não comentou o pacote de medidas exigidas dos estados, pois prefere aguardar o documento oficial ainda em elaboração em Brasília, que vai ser enviado para aval ou não dos governadores.



O governador falou que, após a conversa com o ministro, ficou acordada a necessidade de retomar o dinamismo da economia nacional que, segundo ele, é o que vai voltar a gerar emprego.

“Para tanto, tem que reorganizar as contas públicas e modernizar o país. Duas coisas não são mais o caminho para o Brasil, e eu disse ao ministro: não se resolve esse problema fiscal criando impostos novos ou aumentando alíquotas de impostos. Esse caminho usado por décadas está literalmente exaurido. Outra coisa que está exaurida é passar o problema para a Viúva, que é a União, que somos todos nós. A União está com déficit de R$ 170 bilhões este ano”, destacou.

Propostas do acordo

Para Hartung, o pacto discutido entre os estados e a União é para reconstruir o equilíbrio fiscal do país. Ele declarou que o problema do país é estrutural, não é conjuntural.



“São problemas que deveriam ter sido enfrentados há 10, 20 anos, como a Reforma da Previdência, empurrada com a barriga e que agora não tem mais jeito. Precisamos explicar isso para a sociedade e envolvê-la junto com os governadores”, falou.

As propostas do acordo ainda estão em fase de desenvolvimento, para, então, ser apresentadas aos governadores dos estados.



“A Ana Paula (Vescovi, secretária do Tesouro Nacional) está produzindo um documento com 20 secretários estaduais que, depois de pronto, será apresentado aos governadores”, disse.



Renegociação de dívidas

Hartung falou que, primeiramente, se opôs à renegociação das dívidas estaduais. Segundo ele, isso não resolve o problema, não é remédio adequado à doença da crise fiscal dos estados.



“Uma vez aplicada, seria muito injusta, criaria uma antipedagogia: dar dinheiro a quem está desorganizado, e não valorizar quem está fazendo ajuste. A prova de que eu estava absolutamente correto é que, uma semana depois de fechado o acordo, 14 estados foram pedir R$ 17 bilhões ao governo federal”, afirmou.



Para resolver o problema, o governador propõe “um pacto modernizante que converse com a sociedade”, já que o problema dos estados tem origem no peso da folha de ativos e inativos, que cresceu muito acima da receita.

“Tem que explicar que o país está literalmente quebrado, qual caminho temos. Um pacto de reorganização fiscal, de recuperar a confiança e o grau de investimento do país”, declarou.


FONTE: Capixabão
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